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  4. DECRETO Nº 22.755 DE 15 DE SETEMBRO DE 1986
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 22.755 de 15 de Setembro de 1986

INSTITUI, NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR TAXIS, A CATEGORIA COMUM-RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 22093/86-ALTERA O DECRETO.

D 24842/87- REVOGA O DECRETO.

Correlações

  • P 62/87(SMT)-DOCUMENTOS DEVEM ACOMPANHAR TERMO DE CREDENCIAMENTO,PREVISTO NO DEC. E NO DEC.23093/86.