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  4. DECRETO Nº 22.683 DE 28 DE AGOSTO DE 1986
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DECRETO Nº 22.683 de 28 de Agosto de 1986

EXCLUI DA DECLARACAO DE COMISSO, A QUE SE REFERE O DEC.10943/74, A CONCESSAO DE TERRENO NO CEMITERIO DA CONSOLACAO QUE ESPECIFICA.