CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.610 de 14 de Agosto de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/08/1986
Data de publicação 15/08/1986
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DEC.22362/86.

Situação

REVOGADO

Fonte 15/08/1986 , p. 4
Revogações

D 23083/86-REVOGA O DECRETO.

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 23083/86-REVOGA O DECRETO.