| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/08/1986 |
| Data de publicação | 06/08/1986 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO 16827/80. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/08/1986 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO PARQUE ACLIMAÇÃO PARQUE ANHANGUERA PARQUE DO CARMO PARQUE GUARAPIRANGA PARQUE IBIRAPUERA PARQUE DA LUZ PARQUE MORUMBI PARQUE PIQUERI PARQUE SIQUEIRA CAMPOS PARQUE VILA DOS REMÉDIOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS TRIBUTOS - MULTAS AMBULANTES - LICENÇA PERMISSÃO DE USO - NORMAS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO |