CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.528 de 28 de Julho de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/07/1986
Data de publicação 29/07/1986
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO OU AQUISICAO MEDIANTE ACORDO, IMOVEL SITUADO NO 17 SUBDISTRITO - BELA VISTA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7166/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 29/07/1986 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO