| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/07/1986 |
| Data de retificação | 02/08/1986 |
| Data de publicação | 25/07/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS-LIVRES NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 25/07/1986 , p. 2 |
| Revogações |
D 25545/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
AMBULANTE FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO FEIRA LIVRE - MATRÍCULA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROIBIÇÕES |
| Alterações |
D 25545/88-REVOGA O DECRETO. |
