| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/06/1986 |
| Data de retificação | 01/07/1986 |
| Data de publicação | 27/06/1986 |
| Ementa |
REGULAMENTA A APRESENTACAO DE TITULACAO, PARA FINS DE EVOLUCAO FUNCIONAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSICOES DO ART.5 DA LEI 9874/85. RETIFICACAO DOM 070886,P.2 |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/06/1986 , p. 2 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - CURSOS - ENSINO SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL |
| Alterações |
D 22500/86-ALTERA O DECRETO. D 30351/91-ACRESCENTA ALINEAS AO ART.9 DO DECRETO |
