CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 22.366 DE 26 DE JUNHO DE 1986
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 22.366 de 26 de Junho de 1986

REGULAMENTA A APRESENTACAO DE TITULACAO, PARA FINS DE EVOLUCAO FUNCIONAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSICOES DO ART.5 DA LEI 9874/85. RETIFICACAO DOM 070886,P.2

Alterações

D 22500/86-ALTERA O DECRETO.

D 30351/91-ACRESCENTA ALINEAS AO ART.9 DO DECRETO

Correlações

  • C 164/91(SME/CONAE)-REVISAO 1.ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE ACORDO C/DECRETO
  • C 53/90(SME 2203,P15)-ESCLARECE A NOVA SISTEMATICADE EVOLUCAO FUNCIONAL PREVISTA NO DECRETO