CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.362 de 25 de Junho de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/06/1986
Data de publicação 26/06/1986
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 47 SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO MUNICIPAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 26/06/1986 , p. 1
Revogações

D 35660/95-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 22610/86-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO.

D 23083/86-RESTABELECE REDACAO DO ART.1 DO DECRETO

D 35660/95-REVOGA O DECRETO