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  4. DECRETO Nº 22.362 DE 25 DE JUNHO DE 1986
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 22.362 de 25 de Junho de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 47 SUBDISTRITO - VILA GUILHERME, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO MUNICIPAL.

Alterações

D 22610/86-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO.

D 23083/86-RESTABELECE REDACAO DO ART.1 DO DECRETO

D 35660/95-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • PL 497/97-V.GUILHERME DESINCORPORA AREA BENS USO POVO,DESAPROPRIADO P/DEC.