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  4. DECRETO Nº 22.319 DE 17 DE JUNHO DE 1986
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 22.319 de 17 de Junho de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO OU AQUISICAO MEDIANTE ACORDO, AREAS SITUADAS AO LONGO DA MARGEM SUL DO RIO TIETE, NECESSARI AS AO PROJETO DO PARQUE DO TIETE.

Alterações

D 22499/86-ALTERA O DECRETO.

D 22986/86-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO.

D 28188/89-ACRESCENTA PAR UNICO AO ART.1 DO DECRETO, ALTERADO P/DEC. 22986/86