| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/06/1986 |
| Data de publicação | 10/06/1986 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, P/ DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 3 E 38SUBDISTRITO - P.DE FRANCA E V.MATILDE, RESPECTIVAMENTE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO P/LEI 8314/75, BEM COMO OBRAS COMPLEMENTARES AO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8866/79. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/06/1986 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
