| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/05/1986 |
| Data de publicação | 24/05/1986 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 9928/85, QUE DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE RECIPIENTES DE LIXO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/05/1986 , p. 2 |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LIXO LIXO - COLETA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
