CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.202 de 9 de Maio de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/1986
Data de publicação 10/05/1986
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 32 SUBDISTRITO CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A ABERTURA DE VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/05/1986 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

Alterações

D 22867/86-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO.