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  4. DECRETO Nº 22.162 DE 2 DE MAIO DE 1986
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 22.162 de 2 de Maio de 1986

DISCIPLINA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE PREDIOS, INSTALACOES E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 23087/86-ALTERA INCISO I DO ART.2 DO DECRETO.

D 24649/87-ALTERA REDACAO DO PAR.3 DO ART.6 DODEC RETO

D 25215/87-ALTERA REDACAO DO PAR.3 DO ART.6 DODEC RETO, ALTERADO PELO DECRETO 24649/87.

D 26456/88-REVOGA O DECRETO