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DECRETO Nº 22.040 DE 20 DE MARÇO DE 1986
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DECRETO Nº 22.040 de 20 de Março de 1986
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AUTORIZA A INSTALACAO PROVISORIA DE SEMAFOROS, COM EXPLORACAO DE PUBLICIDADE, EM LOCAIS DETERMINADOS.
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DECISAO 23/87-RECONHECE INCONSTITUCIONAL O DEC., DOU:240787,P.11790 (REPUBL.DOU:120887,P.12732)
