| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/03/1986 |
| Data de retificação | 08/04/1986 |
| Data de publicação | 18/03/1986 |
| Ementa |
COLOCA A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL FUNCIONARIOS E DEPENDENCIAS DE PREDIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, COM VISTAS AO RECADASTRAMENTO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/03/1986 , p. 2 |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA MUNICIPAL SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |
