| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/03/1986 |
| Data de publicação | 18/03/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO DE REQUISICOES DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS PELA JUSTICA ELEITORAL, COM VISTAS AO RECADASTRAMENTO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 18/03/1986 , p. 2 |
| Revogações |
D 22087/86-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - SERVIÇO ELEITORAL ELEIÇÃO |
| Alterações |
D 22087/86-REVOGA O DECRETO. |
