| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/03/1986 |
| Data de publicação | 12/03/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE INSTALACAO DE MESAS, CADEIRAS, FLOREIRAS E TOLDOS NAS CALCADASPUBLICAS PARA SERVICO DE BAR, CONFEITARIA, RESTAURANTE E ASSEMELHADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/03/1986 , p. 2 |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ FISCALIZAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES MUROS E PASSEIOS PERMISSÃO DE USO TOLDO MOBILIÁRIO URBANO |
