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DECRETO Nº 22.016 DE 11 DE MARÇO DE 1986
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DECRETO Nº 22.016 de 11 de Março de 1986
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DISPOE SOBRE INSTALACAO DE MESAS, CADEIRAS, FLOREIRAS E TOLDOS NAS CALCADASPUBLICAS PARA SERVICO DE BAR, CONFEITARIA, RESTAURANTE E ASSEMELHADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
