DECRETO Nº 22.006, DE 11 DE MARÇO DE 1986.

 Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado e denominado PRAÇA MARGARIDA MARIA DA SILVA - Código CADLOG 42.837-0 o Espaço Livre "2" delimitado pelas Ruas Mar de Espanha, Fausto Figueira e pela avenida conhecida por "Direita" (Setor 113 - Quadra 133/AR-PE), situado no 38º Subdistrito - Vila Matilde.

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de Março de 1986, 433º da fundação de São Paulo.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, PREFEITO

CLÁUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO APARECIDO DE PAULA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

ALEX FREUA NETTO, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de Março de 1986.

JOÃO CARLOS FREITAS DE CAMARGO, Secretário do Governo Municipal