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DECRETO Nº 21.909 DE 4 DE FEVEREIRO DE 1986
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DECRETO Nº 21.909 de 4 de Fevereiro de 1986
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DE "PROGRAMA DE RACIONALIZACAO OPERACIONAL E DESBUROCRATIZACAO",E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 23307/87-DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2, 3 E 5DO DECRETO.
