| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/01/1986 |
| Data de publicação | 09/01/1986 |
| Ementa |
ALTERA O DEC.21509/85, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 09/01/1986 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD |
| Alterações |
D 22194/86-REVIGORA COM NOVA REDACAO INCISO III, DO ART.2 DO DEC.21509/86; ALTERADO PELO DECRETO. |