| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/1985 |
| Data de publicação | 28/12/1985 |
| Ementa |
INSTITUI O REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/12/1985 , p. 14 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CONSELHO EDUCAÇÃO CALENDÁRIO ESCOLAR ENSINO RELIGIOSO ENTIDADE ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU CRIANÇA E ADOLESCENTE SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO CONSELHO DE ESCOLA CURRÍCULO SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS CARGO - ASSISTENTE DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS CARGO - ASSISTENTE DE DIREÇÃO CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO CARGO - AUXILIAR DE DIREÇÃO CARGO - AUXILIAR DE SECRETARIA CARGO -COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO- COORDENADOR PEDAGÓGICO CARGO - DIRETOR DE ESCOLA CARGO - INSPETOR DE ALUNOS CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU CARGO - PROFESSOR DE 2 GRAU CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE 1 GRAU CARGO - SECRETÁRIO DE ESCOLA CARGO - SERVENTE CARGO - SERVENTE ESCOLAR CARGO - COORDENADOR PEDAGÓGICO |
| Alterações |
D 21839/86-REVOGA O DECRETO. D 27614/89-REVIGORA O DECRETO. D 28603/90-SUBSTITUI O ANEXO UNICO DO DECRETO |
