CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.760 de 19 de Dezembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/1985
Data de publicação 20/12/1985
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, do subsolo de área municipal situado no 8º Subdistrito - Santana, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/1985 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 54.443/2013 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO