CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.752 de 18 de Dezembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/12/1985
Data de publicação 19/12/1985
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMEN TOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8155/74, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 19/12/1985 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO