CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.732 de 16 de Dezembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/1985
Data de publicação 17/12/1985
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 2 SUBDISTRITO - LIBERDADE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 17/12/1985 , p. 4
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO