CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.722 de 13 de Dezembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/12/1985
Data de publicação 14/12/1985
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO OU AQUISICAO MEDIANTE ACORDO, IMOVEL SITUADO NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA E PRACA DE RETORNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 14/12/1985 , p. 3
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA