CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.692 de 6 de Dezembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/12/1985
Data de publicação 07/12/1985
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 07/12/1985 , p. 1
Alterações

D 24465/87-DA NOVA REDACAO AO ITEM 2 DO ART.5 ENO VA REDACAO AO ART.6.

D 42922/03-REVOGA O ITEM 4. DO DECRETO, CONFORME RETIFICACAO DADA PELO D 43584/03