DECRETO Nº 21.546, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985.

 Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

Mário Covas, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Conjunto Habitacional "Brigadeiro Eduardo Gomes" - (Setor 215/AR- PP), situados no 4º Distrito - Jaraguá, ficam oficializados e assim denominados:

1 - Travessa Caetano Filgueiras - Código CADLOG 43.058-7 - O Caminho Particular "9", conhecido por "Servidão H" (Quadras 016 e 015), que começa na Rua Joaquim Pimentel, entre a Avenida João Amado Coutinho e o Caminho Particular "8" e termina aproximadamente 10 metros além do Caminho Particular "11" (agora denominado Travessa Lázaro Merono).

2 - Travessa Emílio Baran - Código CADLOG 43.054-4 - o logradouro formado pelo 1º trecho do Caminho Particular "2" (Quadras 007 e 008), que começa na Rua Egídio Felini, entre a Avenida Elísio Teixeira Leite e a Rua Diógenes Dourado e termina aproximadamente 130 metros além do seu início.

3 - Travessa Gerônimo Espejo - Código CADLOG 43.056-0 - o Caminho Particular "5", conhecido por "Servidão C" (Quadras 009 e 010) que começa na Rua Egídio Felini, entre a Rua Diógenes Dourado e a Avenida João Amado Coutinho e termina aproximadamente 35 metros além do Caminho Particular "3" (agora denominado Travessa Leonardo Gandará).

4 - Rua Gonzalez Catan - Código CADLOG 43.053-6 - o Acesso "12" - (Quadras 004 e 005), que começa na Rua Egidío Felini, entre a Rua Lucinda Simões e o Acesso "13" e termina no Caminho Particular "1".

5 - Travessa José Bernaldez - Código CADLOG 43.057-9 - o Caminho Particular "7" (Quadras 012 e 013), que começa na Avenida João Amado Coutinho, entre as Ruas Guilherme Guimarães e David Belasco e termina aproximadamente 153 metros além do seu início.

6 - Travessa Lázaro Merono - Código CADLOG 43.059-5 - o Caminho Particular "11", conhecido por "Servidão I" (Quadras 015), que começa no Caminho Particular "9" (agora denominado Travessa Caetano Filgueiras), entre o Caminho Particular "10" e a divisa de arruamento e termina aproximadamente 61 metros além do seu início.

7 - Travessa Leonardo Gandapá - Código CADLOG 43.055-2 - O logradouro formado pelo Caminho Particular "3", conhecido por "Servidão B", e pelo 2º trecho do Caminho Particular "2", conhecido por "Servidão M" (Quadras 009 e 008), que começa no Camihio Particular "5" (agora denominado Travessa Gerônimo Espejo), entre a Rua Egídio Felini e a divisa de arruamento e termina no 1º trecho do Caminho Particular "2" (agora denominado Travessa Emílio Baran).

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 31 de outubro de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

Mário Covas, Prefeito.

José Afonso Da Silva, Secretário dos Negócios Jurídicos.

Arnaldo De Abreu Madeira, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Iberê Zeferino Bandeira De Mello, Secretário dos Negócios Extraordinários.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 1985.

José Duval Guedes Freitas, Secretário do Governo Municipal.