| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/10/1985 |
| Data de publicação | 26/10/1985 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 26/10/1985 , p. 1 |
| Revogações |
D 23189/86-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
CONSELHO DEFICIENTE FÍSICO GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD |
| Alterações |
D 21853/86-ALTERA O DECRETO. D 22157/86-CONFERE NOVA REDACAO AO CAPUT DO ART.2 E AO ITEM III DO ART.2 DO DECRETO. D 22194/86-REVOGA O DEC.22157/86 E REVIGORA O ART.2 E INCISO III COM NOVA REDACAO. D 22526/86-ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO. D 22741/86-DA NOVA REDACAO AO CAPUT E AO ITEMIII DO ART. 2 DO DECRETO. D 23189/86-REVOGA O DECRETO. |
