CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.490 de 23 de Outubro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/10/1985
Data de publicação 24/10/1985
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO, IMOVEIS SITUADOS NO 46 SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NECESSARIOS A CANALIZACAO DE CORREGO, MANUTENCAO E ACESSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 24/10/1985 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO