CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.470 de 16 de Outubro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/1985
Data de publicação 17/10/1985
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 17/10/1985 , p. 2
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 21775/85-CONFERE NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO