CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.381 de 20 de Setembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/09/1985
Data de publicação 21/09/1985
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 7 DISTRITO - SAO MIGUEL PAULISTA, A SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 21/09/1985 , p. 6
Revogações

D 37900/99-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 37900/99-REVOGA O DECRETO