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  4. DECRETO Nº 21.378 DE 20 DE SETEMBRO DE 1985
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 21.378 de 20 de Setembro de 1985

EXCLUI DA DECLARACAO DE COMISSO A QUE SE REFERE O DEC.5951/64, CONCESSAO DE TERRENO NO CEMITERIO DE SANTANA QUE ESPECIFICA.