| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/09/1985 |
| Data de publicação | 18/09/1985 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, NECESSARIOS AS OBRAS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS A SEREM EXECUTADAS NO JARDIM DAMASCENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/09/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
