| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/09/1985 |
| Data de publicação | 11/09/1985 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DE SOCORRO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9107/80. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/09/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
