CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.300 de 6 de Setembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/09/1985
Data de publicação 07/09/1985
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO JARDIM CAMBARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 07/09/1985 , p. 2
Revogações

D 38437/99-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 38437/99-REVOGA O DECRETO