Dispõe sobre oficialização de logradouros públicos.
DECRETO Nº 21.296, DE 6 DE SETEMBRO DE 1985.
Dispõe sobre oficialização de logradouros públicos.
Mário Covas, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, item XVIII, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,
DECRETA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Orion (Setor 162/AR-SA), situados no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Ref.: Planta AU/16/5280/83 de CASE):
1 - Rua Augusto Filipe Simões - código CADLOG 59.894-1
2 - Rua Edelvais - código CADLOG 59.898-4
3 - Rua Dr. Francisco Loureiro - código CADLOG 59.885-2
4 - Rua Gaspar José Raposo - código CADLOG 24.876-2
5 - Rua José Francisco De Freitas - código CADLOG 59.797-0
6 - Rua Marciano Da Silva - código CADLOG 59.806-2
7 - Rua Morgado De Setúbal - código CADLOG 59.870-4
8 - Rua Pinheiro Furtado - código CADLOG 59-800-3
9 - Rua Dos Republicanos - código CADLOG 59.882-8
10 - Rua Reynaldo Manuel - código CADLOG 59.793-7
11 - Rua Ricardo Júlio Ferraz - código CADLOG 59.795-3
12 - Rua Ventuari - código CADLOG 59.805-4
13 - Rua Viterbo - cóigo CADLOG 59.896-8
Art. 2º Fica oficializada a Rua Forte Nelson - código CADLOG 72-057-7, Jardim Edith (Setor 162/AR-SA), situada no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Ref.: Planta AU/16/5137/82 de CASE).
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Do Município De São Paulo, aos 6 de setembro de 1985, 432º da fundação de São Paulo.
Mário Covas, Prefeito.
José Afonso Da Silva, Secretário dos Negócios Jurídicos.
Arnaldo De Abreu Madeira, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Iberê Zeferino Bandeira De Mello, Secretário dos Negócios Extraordinários.
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 1985.
José Duval Guedes Freitas, Secretário do Governo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo