CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 21.291 de 5 de Setembro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/09/1985
Data de publicação 06/09/1985
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNI CIPAIS SITUADOS NO 14 SUBDISTRITO - LAPA.

Situação

Não informado

Fonte 06/09/1985 , p. 7
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO