| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/08/1985 |
| Data de retificação | 30/08/1985 |
| Data de publicação | 27/08/1985 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/08/1985 , p. 5 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
