DECRETO Nº 21.139, DE 25 DE JULHO DE 1985.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados ficam oficializados e assim denominados:

1 - TRAVESSA MARIA PACHECO - código CADLOG 41.992-3 O logradouro atualmente formado pela Passagem Sem Denominação e pela Praça de Retorno (Setor 121 - Quadra 149/AR-SA), que começa na Rua Gregório Ferreira e termina aproximadamente 37 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/1388/83 de CASE).

2 - TRAVESSA MARIANO FRAGUEIRO - código CADLOG 41.373-9 a Passagem Sem Denominação (Setor 066 - Quadra 167/AR-MG), que começa na Rua Tenente Sotomano e termina aproximadamente 51 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1146/82 de CASE).

3 - RUA PONTA DO CABEDELO - código CADLOG 73.339-3 a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Caminho Sete A" do Jardim Santa Rita (Setor 115 - Quadras 267 e 268/AR-IG), que começa na Rua Arraial da Piranga e termina na Rua Catarina Cubas, no 2º Distrito - Guaianazes (Referência: Planta AU/05/5101/82 de CASE).

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos

CLÓVIS FERNANDES DUARTE, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

IBERÊ ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 1985.

JOSÉ DUVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal