DECRETO Nº 21.130, DE 24 DE JULHO DE 1985.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Santa Terezinha (Setor 138/AR-IG), situados no 2º Distrito - Guaianazes, ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA LIBANIO DO AMARAL - código CADLOG 67.022-7 a atual Rua "M" (Quadras 269, 270, 275 e 276), que começa na Rua José Vieira Guimarães, entre a Rua "L" (agora denominada Leopoldino de Faria) e a Rua "N" (agora denominada Manuel de Castro Lobo), e termina na Rua "L", conhecida por "Miguel de Serqueira".

2 - RUA MIGUEL DA FONSECA - código CADLOG 66.736-6 a atual Rua "I" (Quadras 266, 267 e 299), que começa na Rua José Vieira Guimarães, entre a Rua Joaquim da Costa e a Rua Justiniano Menezes, e termina na Rua Lourenço de Souza.

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim Santa Terezinha (Setor 138/AR-IG), situados no 2º Distrito - Guaianazes, passam a ter as seguintes denominações:

1 - RUA JOSÉ LEMONDES - código CADLOG 61.498-0 a atual Rua "C" (Quadras 260 e 261), que começa na Rua José Vieira Guimarães, entre a Rua Santa Etelvina e a Rua "D" (agora denominada Mateus Lopes), e termina na Rua José Martins dos Santos.

2 - RUA LEOPOLDINO DE FARIA - código CADLOG 29.274-5 a atual Rua "L" (Quadras 268 e 269), que começa na Rua José Vieira Guimarães, entre a Rua Justiniano Menezes e a Rua "M" (agora denominada Libânio do Amaral), e termina na Rua Lourenço de Souza.

3 - RUA LOURENÇO GONÇALVES - código CADLOG 66.123-6 a atual Rua "F" (Quadras 263 e 264), que começa na Rua José Vieira Guimarães, entre a Rua "G" (agora denominada Manuel de Seixas) e a Rua Lourenço Veloso, e termina na Rua José Martins dos Santos.

4 - RUA MANUEL DE CASTRO LOBO - código CADLOG 67.093-6 a atual Rua "N" (Quadras 270, 271, 276 e 277), que começa na Rua José Vieira Guimarães, entre a Rua "B" e a Rua "M" (agora denominada Libânio do Amaral), e termina na Rua Miguel Arcanjo Dutra.

5 - RUA MANUEL DE SEIXAS - código CADLOG 66.376-0 a atual Rua "G" (Quadras 264 e 265), que começa na Rua José Vieira Guimarães, entre a Rua "F" (agora denominada Lourenço Gonçalves) e a Rua Joaquim da Costa, e termina na Rua José Martins dos Santos.

6 - RUA MATEUS LOPES - código CADLOG 62.947-2 a atual Rua "D" (Quadras 261 e 262), que começa na Rua José Vieira Guimarães, entre a Rua "C" (agora denominada José Lemondes) e a Rua Lourenço Veloso, e termina na Rua José Martins dos Santos.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos

CLÓVIS FERNANDES DUARTE, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

IBERÊ ZEFERINO BANDEIRA DE MELLO, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 1985.

JOSÉ DOVAL GUEDES FREITAS, Secretário do Governo Municipal.