CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.953 de 31 de Maio de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/05/1985
Data de publicação 01/06/1985
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 8983/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 01/06/1985 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO