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DECRETO Nº 20.953 DE 31 DE MAIO DE 1985
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DECRETO Nº 20.953 de 31 de Maio de 1985
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 16 SUBDISTRITO - MOOCA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOSPUBLICOS APROVADO PELA LEI 8983/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
