| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/04/1985 |
| Data de publicação | 12/04/1985 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ART. 256 DO REGULAMENTO ANEXO AO DEC.15996/79, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/04/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ATESTADO SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS SERVIDORES - PROIBIÇÕES SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - ESTRUTURA |