| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/03/1985 |
| Data de publicação | 02/03/1985 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADES ESCOLARES DE 1 GRAU E DE EDUCACAO INFAN TIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/03/1985 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
