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DECRETO Nº 20.653 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1985
Texto compilado
DECRETO Nº 20.653 de 15 de Fevereiro de 1985
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Texto Consolidado
DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO AO ESTADO DE SAO PAULO, DE TITULARIDADE DA PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO DE GAS CANALIZADO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
