CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 20.588 de 7 de Janeiro de 1985)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/01/1985
Data de publicação 08/01/1985
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 46 SUBDISTRITO - VILA FORMOSA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 9738/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 08/01/1985 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO