| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/12/1984 |
| Data de retificação | 11/01/1985 |
| Data de publicação | 29/12/1984 |
| Ementa |
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA, PARA O EXERCICIO DE 1985, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 29/12/1984 , p. 15 |
| Revogações |
D 21805/85-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
COMPRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Alterações |
D 21805/85-REVOGA O DECRETO. |
